AgroFácil Termos de uso
Versão de 26 de julho de 2026.
Estes Termos regulam o uso do AgroFácil, software de gestão (ERP) oferecido como serviço pela CLM Soluções LTDA (CNPJ 63.452.310/0001-67), Rua Sete de Setembro, 442 — Centro, Vila Velha/ES — CEP 29.100-301. Ao criar conta, contratar ou usar o AgroFácil, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de privacidade.
1. Definições
- Serviço: o AgroFácil e seus módulos, disponibilizados pela internet (SaaS).
- Cliente: a pessoa física ou jurídica que contrata o Serviço.
- Usuário: a pessoa autorizada pelo Cliente a acessar o Serviço.
- Dados do Cliente: as informações que o Cliente lança no Serviço.
2. Objeto e licença de uso
A CLM Soluções LTDA concede ao Cliente uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Serviço conforme o plano contratado, enquanto vigente a assinatura. O Serviço é licenciado, não vendido; nenhum direito sobre o software é transferido além do uso.
3. Cadastro e conta
O Cliente deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas. As credenciais de acesso são pessoais e de responsabilidade do Cliente e de seus Usuários; qualquer atividade realizada com elas é atribuída à conta. Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado.
4. Planos, preços e pagamento
- Os planos, recursos e preços vigentes são os exibidos no site e no Portal no momento da contratação.
- A assinatura é recorrente e se renova automaticamente pelo período contratado, até o cancelamento.
- O pagamento é feito pelos meios oferecidos (boleto, PIX ou cartão). O atraso pode acarretar suspensão do acesso após comunicação, sem prejuízo da cobrança devida.
- Reajustes de preço são comunicados com antecedência razoável e passam a valer na renovação seguinte.
5. Cancelamento
O Cliente pode cancelar a qualquer momento; o acesso permanece até o fim do período já pago e não há renovação seguinte. Salvo disposição legal ou promocional em contrário, valores de períodos já iniciados não são reembolsados. Antes do encerramento, o Cliente pode exportar os seus dados pelas ferramentas do Serviço.
6. Uso adequado
O Cliente concorda em não: usar o Serviço para fins ilícitos; violar direitos de terceiros; tentar acessar áreas ou dados sem autorização; sobrecarregar, testar vulnerabilidades ou interferir na infraestrutura; ou revender o Serviço sem autorização. O Cliente é o único responsável pela legalidade dos Dados que insere, inclusive por ter base legal para tratar dados de terceiros.
7. Dados do Cliente e privacidade
Os Dados do Cliente são e continuam sendo do Cliente. A CLM Soluções LTDA os trata como operadora, apenas para prestar o Serviço, conforme a Política de privacidade. Fazemos backups regulares, mas o Cliente é corresponsável por manter cópias do que for crítico.
8. Propriedade intelectual
O software, a marca AgroFácil, o design, o código e a documentação são de titularidade da CLM Soluções LTDA, protegidos por lei. Estes Termos não transferem esses direitos ao Cliente.
9. Disponibilidade e suporte
Empenhamo-nos para manter o Serviço disponível e seguro, mas ele é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantia de operação ininterrupta. Pode haver paradas para manutenção, atualização ou por fatores fora do nosso controle. Oferecemos suporte pelos canais divulgados (e-mail marcelo.agrofacil@gmail.com, WhatsApp (27) 99942-2489).
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida em lei, a CLM Soluções LTDA não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de fatores fora do seu controle razoável. A responsabilidade total, quando cabível, fica limitada aos valores pagos pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato.
11. Vigência e rescisão
Estes Termos vigoram enquanto durar a assinatura. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos ou de determinação legal, preferencialmente após aviso. Encerrada a relação, cessam as licenças aqui concedidas.
12. Alterações destes Termos
Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças no Serviço ou na legislação. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data no topo; mudanças relevantes são comunicadas pelos nossos canais. O uso continuado após a alteração implica concordância.
13. Lei aplicável e foro
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Vila Velha/ES para dirimir controvérsias, salvo regra legal que assegure outro foro ao consumidor.